TRF-4 manda INSS aposentar por invalidez cozinheira com hérnia de disco.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que uma auxiliar de cozinha de 54 anos, que sofre com hérnia de disco e osteoartrose severas, deve receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento retroativo do auxílio-doença desde setembro de 2014. E, em função da progressão das doenças, o benefício deve ser convertido em aposentadoria por invalidez, a ser paga desde outubro de 2017.

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Editorial, 27.OUTUBRO.2020 | Postado em Notícias

Justiça do Trabalho não pode impedir greve de acontecer, decide TST.

A Justiça do Trabalho não pode impedir greves de acontecer, especialmente por meio de decisões monocráticas. Com esse argumento, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho cassou a liminar do ministro Ives Gandra Marins Filho que acolhia pedido da Petrobras e impedia a greve dos petroleiros, sob pena de multa diária de R$ 2 milhões.

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Editorial, 20.JANEIRO.2020 | Postado em Notícias
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