Claro é multada em R$ 10 milhões por ligações de telemarketing

A Claro S.A. foi multada em R$ 10 milhões pelo Ministério Público de Minas Gerais por ligar para consumidores que haviam bloqueado seus números de contatos de telemarketing. A decisão foi baseada na Lei Estadual 19.095/2010 e regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolução PGJ 83/14.

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Editorial, 17.SETEMBRO.2021 | Postado em Notícias

TJ assegura indenização para família que esperou 25h pelo voo.

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria da desembargadora Rosane Portella Wolff, reformou sentença para assegurar o direito a indenização pelo dano moral de uma família que, após esperar 25 horas por seu voo, perdeu compromissos agendados nos Estados Unidos no Natal de 2014. Cada um dos quatro membros da família, residentes no Sul do Estado, receberá a importância de R$ 7 mil, acrescidos de juros e correção monetária.

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Editorial, 24.NOVEMBRO.2020 | Postado em Notícias

Direito de arrependimento.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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Editorial, 09.DEZEMBRO.2019 | Postado em Notícias

Sou Obrigado a pagar os 10% do Garçom?

Você chega no bar ou restaurante, senta, consome, mas quando recebe a conta depara-se com um valorzinho cobrado além da consumação. Sim, foram aqueles famosos 10% do garçom! ? Daí você se pergunta:Afinal de contas, devo ou não pagá-los?

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Editorial, 24.MAIO.2019 | Postado em Notícias
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