Aluna de Medicina que era beneficiária do FIES será indenizada por Faculdade por cobrança irregular.

Em acórdão proferido pela 1ª Câmara Cível foi confirmado o direito à indenização por danos morais de uma estudante universitária cobrada pelas mensalidades de seu curso, mesmo sendo beneficiária de financiamento estudantil no valor de 100%. Embora a instituição de ensino tenha interposto recurso de apelação requerendo a improcedência do pedido ou a redução da indenização, os desembargadores votaram pela majoração do quantum fixado na sentença de 1º Grau para R$ 15 mil.

Leia mais


Editorial, 16.SETEMBRO.2020 | Postado em Notícias

Profissões com direito no INSS a insalubridade.

Profissões com direito no INSS a insalubridade: Veja lista. Médicos, mineiros, metalúrgicos. O que esses profissionais têm em comum? Poderíamos citar muitas características, mas, com certeza, o fato de todas serem profissões insalubres é o que, de fato, prevalece. Ou seja: durante a sua jornada de trabalho, esses trabalhadores ficam expostos a agentes nocivos prejudiciais à sua saúde ou integridade física.

Leia mais


Editorial, 05.AGOSTO.2020 | Postado em Notícias

Retenção de CNH de devedor não restringe direito de ir e vir.

A retenção da Carteira Nacional de Habilitação de devedor é medida coercitiva legítima e não viola o direito de ir e vir. Com esse entendimento, a 5ª Vara Cível de Presidente Prudente (SP) determinou a apreensão da CNH do ex-jogador de futebol Antonio Carlos Zago, atual técnico do Kashima Antlers, do Japão.

Leia mais


Editorial, 23.JULHO.2020 | Postado em Notícias
Exibindo 8 de 24