Covid-19: quais os prazos que se suspendem no processo civil?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, por meio da qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pela Covid-19, e garantir o acesso à justiça em tal período emergencial.

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Editorial, 15.ABRIL.2020 | Postado em Notícias

MP 936: saiba como ficam plano de saúde e outros benefícios com redução de jornada ou suspensão de contrato.

Na tentativa de preservar empregos no momento em que a economia sofre um forte choque com a paralisação de atividades por conta das medidas de contenção da pandemia de coronavírus no país, o governo editou na quinta-feira a medida provisória (MP) 936, que autoriza empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho para enfrentar os efeitos da pandemia sem demitir. Será possível também a suspensão temporária de contratos.

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Editorial, 06.ABRIL.2020 | Postado em Notícias

Coronavírus: Câmara aprova projeto que prevê R$ 600 por mês para trabalhador informal.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.

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Editorial, 27.MARÇO.2020 | Postado em Notícias

Coronavírus: o que acontece com dívidas atrasadas durante o período de crise?

Muita gente está extremamente preocupado em como vai pagar suas dívidas durante esta crise causada pelo Coronavírus, e não é pra menos. Além da permissão da Presidência da República para que as empresas paguem metade dos salários de seus funcionários, muitos trabalhadores informais, autônomos e empresários não sabem como vão ganhar dinheiro durante a quarentena. Aliás, a quarentena, que a princípio seria de 15 dias. Possivelmente terá que ser de mais tempo, pois o vírus não deve ser controlado em tão pouco tempo. Mas o que acontece em caso de dívidas atrasadas durante a crise? Pois então, o Procon-Sp publicou um artigo orientando as pessoas.

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Editorial, 25.MARÇO.2020 | Postado em Notícias
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