AGORA É LEI! Nova lei garante atendimento de psicólogo a alunos de escola pública.

As redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e de serviço social para atender as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais. A determinação está prevista na Lei 13.935/2019, promulgada pelo governo federal e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12).

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Editorial, 18.DEZEMBRO.2019 | Postado em Notícias

Direito de arrependimento.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

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Editorial, 09.DEZEMBRO.2019 | Postado em Notícias

Compras OnLine

Sexta passada foi dia de Black Friday e hoje temos a cyber monday. Por isso é bom conhecer os seus direitos!

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Editorial, 02.DEZEMBRO.2019 | Postado em Notícias

Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório.

Por entender que o processo não pode reverter em dano de quem tinha razão para instaurá-lo, a 4ª Turma do TRF1 deu provimento à apelação de uma empresa de energia elétrica contra a sentença, do Juízo Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária de Altamira/PA, que homologou o acordo realizado entre as partes (dois réus) em ação de desapropriação e em razão do principio de causalidade e que condenou a instituição ao pagamento de honorários advocatícios, juros e correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal.

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Editorial, 29.NOVEMBRO.2019 | Postado em Notícias

O número é seu, não da operadora.

?Se você decidir mudar de prestadora, pode levar junto seu número. Vale pra celular e telefone fixo. Para isso, procure diretamente a operadora para a qual você vai mudar, sem cancelar o serviço na operadora antiga

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Editorial, 25.NOVEMBRO.2019 | Postado em Notícias
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