A violência contra a mulher e a sanção da nova lei que criminaliza o abuso psicológico.

A violência contra a mulher cresce no Pará. Durante a pandemia, foi o segundo estado que mais registrou casos de feminicídio. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup), foram 65 assassinatos de mulheres em 2020 contra 45 do ano anterior, um aumento de 44%. No início desse ciclo de agressão, está o abuso psicológico: constrangimento, humilhações, isolamento, chantagem. Para tentar conter o aprofundamento da gravidade desse processo de agressão, acaba de ser sancionado no Brasil a lei que criminaliza a violência psicológica. A importância dessa medida e os desafios para fazer essa lei ser efetivada é tema de debate na próxima terça-feira (10).

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Editorial, 09.AGOSTO.2021 | Postado em Notícias

Banco restituirá valores cobrados em empréstimo consignado irregular

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo declarou inexistente empréstimo consignado considerado irregular. Pela decisão, as parcelas em aberto são inexigíveis e o banco deverá devolver todos os valores despendidos pela autora atrelados ao empréstimo, bem como indenizá-la, pelos danos morais sofridos, em R$ 2 mil.

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Editorial, 30.JULHO.2021 | Postado em Notícias

Documento assinado pelas partes, mas sem elementos essenciais, é inapto para cobrança de dívida

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Paula Velloso Rodrigues Ferreri, da 40ª Vara Cível Central, que julgou improcedente cobrança de suposto crédito a favor do autor da ação, pretensão fundada em documento que possui apenas cifras (memória de cálculo), com um “OK” e assinaturas dos dois ex-sócios. De acordo com o colegiado, o documento apresentado é insuficiente para lastrear a demanda monitória.

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Editorial, 09.JULHO.2021 | Postado em Notícias

Pai deve receber indenização equivalente a período de licença-maternidade

Por considerar que o exercício da paternidade do autor fugia aos padrões normais, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação da Petrobras ao pagamento de indenização a um técnico de operação que teve dois filhos gêmeos prematuros. O valor de R$ 15 mil é referente à licença-paternidade, estendida pelo mesmo prazo que uma licença-maternidade.

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Editorial, 22.JUNHO.2021 | Postado em Notícias
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