Universidade de SP indenizará professor que adquiriu doença ocupacional após ser reprovado em estágio probatório.

Uma universidade paulista terá que pagar R$50 mil de indenização a um professor concursado. Ele teve o estágio probatório prorrogado após ter sido reprovado na avaliação final desse processo e, em consequência, adquiriu doenças de ordem psíquica e diabetes. A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu que a universidade agiu com culpa para o aparecimento das enfermidades. Foi comprovado que ele estava com sobrecarga de atividades acadêmicas, o que contribuiu para a inabilitação dele no estágio probatório. A entidade negou que tenha praticado qualquer conduta ilícita.

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Editorial, 02.MAIO.2019 | Postado em Notícias

Acidente de Trabalho: Saiba Seus Direitos.

Um acidente de trabalho é aquele que acontece no tempo e no local de trabalho provocando lesão corporal que cause a morte, perda ou a redução da capacidade. Foi vítima? A Lei 8.213/1991 traz os direitos do trabalhador e deveres da empresa nesses casos.

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Editorial, 29.ABRIL.2019 | Postado em Notícias

Professora agredida por aluno em sala de aula será indenizada.

A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização, a título de dano moral, para professora agredida por aluno dentro de sala de aula. Para o colegiado, é dever do Estado fiscalizar o estabelecimento educacional e punir comportamentos inadequados de alunos sob sua responsabilidade.

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Editorial, 22.ABRIL.2019 | Postado em Notícias

Tribunal de Justiça permite penhora de 20% de salário para quitar honorários advocatícios.

É possível a penhora de valores considerados impenhoráveis desde que o valor executado tenha natureza alimentar. O entendimento foi aplicado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter sentença que permitiu a penhora parcial de salário e fundo de investimento para quitar dívida de honorários advocatícios. O TJ-SP, contudo, reduziu o percentual bloqueio de 30% para 20%.

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Editorial, 16.ABRIL.2019 | Postado em Notícias

Trabalhadora grávida que urinou na roupa por estar impedida de ir ao banheiro será indenizada.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora de uma rede de supermercados que foi impedida de ir ao banheiro, urinou nas calças e foi obrigada a permanecer nesse estado até o final do expediente. Ela estava grávida e sofria de infecção urinária. A decisão confirma sentença do juiz Luís Fernando Bressan, da Vara do Trabalho de Torres.

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Editorial, 15.ABRIL.2019 | Postado em Notícias
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