É lei!

Pessoas carentes e doadores de medula serão isentos da taxa para concurso público.

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Editorial, 23.JULHO.2019 | Postado em Notícias

Internet não é terra sem Lei!

A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de pessoas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo direcionados a pessoas famosas ou não. Humilhar, ameaçar, ofender e difamar pessoas na internet, além de não ter a menor graça é crime. E serão tratados com o mesmo rigor que a lei impõe a casos semelhantes que ocorrem fora do mundo virtual.?

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Editorial, 19.JULHO.2019 | Postado em Notícias

'Não Me Perturbe': Consumidor corre para bloquear telemarketing

Lançada na terça-feira (16) pelas operadoras de telecomunicações, a plataforma naomeperturbe.com.br atingiu, até as 17h, 620 mil cadastros de consumidores que não querem mais receber chamadas de telemarketing com oferta de produtos e serviços. O dado é da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

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Editorial, 17.JULHO.2019 | Postado em Notícias

Já está Valendo!

Está em vigor a lei que dispensa ao cidadão o reconhecimento de firma e autenticação de cópias para lidar com órgãos do governo.

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Editorial, 11.JULHO.2019 | Postado em Notícias

Usucapião. Você sabe o que é?

Você mora há tanto tempo naquele espaço que parece até que ele já é seu. Será? Você sabia que é possível adquirir o direito à posse de uma propriedade em decorrência da utilização durante certo tempo mediante aquisição por usucapião??

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Editorial, 10.JULHO.2019 | Postado em Notícias

Promulgada a Emenda Constitucional 101/2019

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (3) a Emenda Constitucional (EC 101/2019) que permite o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares. Além das atividades nos quartéis, esses profissionais poderão acumular cargos nas funções de professor ou profissional da saúde, mas desde que haja compatibilidade de horários.

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Editorial, 05.JULHO.2019 | Postado em Notícias
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