Viagem grátis para jovens.
Além das viagens gratuitas, a Identidade Jovem dá direito a meia entrada em eventos culturais e esportivos.
Novidades
STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre.
Norma estava prevista na nova lei trabalhista e foi questionada por uma entidade em 2018. Durante julgamento, relator afirmou que permissão era 'absolutamente irrazoável'.
Projeto acaba com cobrança de taxa de religação de água e luz.
As empresas fornecedoras de água e energia elétrica serão proibidas de cobrar taxas ou tarifas dos consumidores para religar ou restabelecer o serviço. É o que determina o PL 669/2019, que já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e que agora será votado pela CTFC.
Multa de trânsito chegou depois de 30 dias? As autoridades têm NO MÁXIMO 30 dias para notificar o infrator.
Após esse prazo, o condutor pode recorrer para não pagar a multa. Resolução 363 art. 3º.
Sou Obrigado a pagar os 10% do Garçom?
Você chega no bar ou restaurante, senta, consome, mas quando recebe a conta depara-se com um valorzinho cobrado além da consumação. Sim, foram aqueles famosos 10% do garçom!
?
Daí você se pergunta:Afinal de contas, devo ou não pagá-los?
Srs. clientes não nos responsabilizamos. Isto pode?
Não!
Estabelecimentos comerciais são responsáveis, sim, pela segurança dos clientes. Objetos roubados ou furtados dentro de suas dependências devem ser ressarcidos.
Boa-fé subjetiva não isenta banco em operações feitas sem anuência do cliente
O princípio da boa-fé contratual subjetiva não afasta a responsabilidade do banco por danos causados ao cliente no caso de operações bancárias não autorizadas.
Sem imóvel, sem IPTU!
Cobrança de IPTU antes da entrega do imóvel pode gerar dano moral e material.
É LEI! Aluno em dívida com faculdade não pode sofrer restrições.
Quer saber mais? Veja o artigo 5º da Lei n. 9.870/99.
Pacotes de serviçosGratuito em seu Banco? É Direito Seu!
Você sabia que pode ter um pacote gratuito de serviços no seu banco que inclui: fornecimento de cartão de débito e a realização de até quatro saques e até duas transferências por mês?