Novidades

Todo consumidor, inclusive o que já é assinante, tem direito de aderir a qualquer promoção das empresas de telefonia celular e fixa, de internet e de TV por assinatura.

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A administração só pode cancelar ou suspender benefício previdenciário concedido irregularmente após a conclusão de processo administrativo, assegurando ao beneficiário o devido processo legal.

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência, de São Paulo, a pagar diferenças do adicional de insalubridade a uma auxiliar de enfermagem que trabalhava em contato constante com pacientes que demandavam isolamento. De acordo com a jurisprudência do TST, uma vez demonstrado o contato constante com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, é devido o pagamento do adicional em grau máximo.

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O consumidor tem até 90 dias para solicitar o ressarcimento à distribuidora de energia pelo dano causado a seus aparelhos elétricos devido à queda de energia.

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A jornalista M.L. ao chegar em casa após seu turno de trabalho recebeu pelo WhatApp uma mensagem que informava sua demissão. Sua reação, primeiro de espanto, logo se transformou em indignação pela indelicadeza do gesto. Em um trecho da mensagem, o chefe escreveu “Não precisa vir trabalhar amanhã, passe aqui que vamos realizar seu pagamento”, lembra a profissional.

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Esses direitos podem ser exercidos até os filhos completarem 18 anos.

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Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país.

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Tribunal baiano será o primeiro a adotar a medida.

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No entendimento do STJ, o motorista que bateu na traseira de outro veículo tem a presunção de culpa, em vista da inobservância do dever de cautela estabelecido no Código de Trânsito. Não quer dizer que quem bate atrás sempre é culpado.

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TJ/SP assegurou encontros online duas vezes na semana, pelo menos.

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