Novidades
Esses direitos podem ser exercidos até os filhos completarem 18 anos.
Senado aprova apreensão imediata de armas de acusados de violência doméstica e prioridade de divórcio para vítimas.
Em homenagem aos 13 anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), celebrado nesta quarta-feira (7), o Plenário do Senado aprovou duas medidas de aperfeiçoamento da lei, como forma de ampliar as medidas de prevenção de violência doméstica no país.
TRT5-BA: alvarás poderão ser pagos em qualquer agência da Caixa na Bahia
Tribunal baiano será o primeiro a adotar a medida.
Eu bati atrás... a culpa é minha?
No entendimento do STJ, o motorista que bateu na traseira de outro veículo tem a presunção de culpa, em vista da inobservância do dever de cautela estabelecido no Código de Trânsito.
Não quer dizer que quem bate atrás sempre é culpado.
Pai que vive no exterior consegue regulamentação de contato com filho via Skype ou Facetime.
TJ/SP assegurou encontros online duas vezes na semana, pelo menos.
6 infrações de trânsito que levam à suspensão da cnh.
Respeite a legislação de trânsito. Não Perca a sua CNH!
É lei!
Pessoas carentes e doadores de medula serão isentos da taxa para concurso público.
Acessibilidade no Avião.
Companhia aérea responde por não promover acessibilidade para cadeirante.
Internet não é terra sem Lei!
A falsa sensação de anonimato tem levado centenas de pessoas a publicarem conteúdos ofensivos de todo tipo direcionados a pessoas famosas ou não. Humilhar, ameaçar, ofender e difamar pessoas na internet, além de não ter a menor graça é crime. E serão tratados com o mesmo rigor que a lei impõe a casos semelhantes que ocorrem fora do mundo virtual.?
Estabilidade provisória por doenças adquiridas ou agravadas no trabalho.
Trabalhadores tem direito à estabilidade provisória por 12 meses após o fim do auxílio-doença por consequência de doenças adquiridas ou agravadas no trabalho.