Novidades

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou um homem a indenizar uma mulher por assediá-la nas redes sociais. Ele deverá pagar R$ 20 mil por danos morais.

Leia mais

A empresa Claro foi condenada a restabelecer o pacote de televisão, internet e telefonia originalmente contratados pelo consumidor, sem custos adicionais, e indenizá-lo pelos danos materiais e morais suportados devido à falha na prestação de serviços. A decisão é da juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília.

Leia mais

Quando um trabalhador é demitido do seu trabalho, fica em dúvida em relação aos seus direitos.

Leia mais

O sistema jurídico prevê diversas formas de se cobrar o consumidor que contraiu dívidas. O que não pode ser admitido é que as concessionárias de água e esgoto continuem coagindo os seus usuários com ameaças de corte por causa de débitos antigos.

Leia mais

Devido à suspensão, por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de auxílio-doença, uma segurada acionou a Justiça Federal para solicitar o restabelecimento do benefício previdenciário.

Leia mais

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012) que permitiam a livre comercialização de autorizações de serviço de táxi e a sua transferência aos sucessores legítimos do taxista, em caso de falecimento, pelo tempo remanescente do prazo de outorga.

Leia mais

Quando o trabalhador está incapacitado para trabalhar temporariamente e seja segurado do Instituto Nacional do seguro Social, terá direito ao auxílio-doença. Porém, para quem está incapacitado de exercer qualquer tipo de trabalho permanentemente, poderá se aposentar por invalidez. Existe uma lista de 15 doenças que dão direito ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez em 2021.

Leia mais