Homem ganha na Justiça direito de receber remédio que custa R$ 138 mil.

A Justiça Federal determinou que a União e o estado de Minas Gerais arquem com os custos de um remédio que custa entre R$ 69 mil e R$ 138 mil, por mês, para um morador de São João de Manhuaçu (MG). O homem é portador de fibrose cística — doença que atinge os aparelhos respiratório, digestivo e glandular, levando a pneumonia, diarreia crônica, desnutrição e até a morte. A decisão em favor do paciente foi tomada no último dia 7.

Leia mais


Editorial, 13.JANEIRO.2021 | Postado em Notícias

Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança de retorno do banheiro, com a exposição dos empregados aos demais participantes do grupo.

Leia mais


Editorial, 11.JANEIRO.2021 | Postado em Notícias

STJ vincula dano moral a interesses existenciais e afasta indenização por frustração do consumidor.

Ao reformar condenação por danos morais estabelecida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em favor de um cliente que ficou frustrado na compra de um automóvel, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu balizas para a configuração da ofensa real aos chamados interesses existenciais – aquela que, segundo o colegiado, pode efetivamente dar margem a indenização.

Leia mais


Editorial, 04.DEZEMBRO.2020 | Postado em Notícias

Lavratura da escritura não comprova quitação da dívida pelo imóvel, diz STJ.

A fé pública conferida à escritura lavrada em cartório para a transferência de propriedade de imóvel não serve para atestar de modo absoluto e intangível a veracidade do que é tão somente declarado de acordo com a vontade e boa-fé das partes. Assim, não serve para afastar a execução de dívida particular pela compra do bem, se há provas de que ela ainda não foi quitada.

Leia mais


Editorial, 30.NOVEMBRO.2020 | Postado em Notícias
Exibindo 1 de 19