Novidades

Há 5 anos, em 2 de junho de 2015, os trabalhadores domésticos ganhavam uma série de direitos. Na data, entrou em vigor a Lei Complementar nº 150, que regulamenta a PEC das Domésticas.

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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um técnico de redes de Curitiba (PR). O colegiado manteve o entendimento de que o empregado fora impedido de se desconectar das responsabilidades do trabalho e de dispor de seu tempo exclusivamente em benefício próprio.

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A suspensão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em razão do estado de calamidade pública, provocado pela pandemia do coronavírus, foi aprovada nesta terça-feira (19) no Plenário virtual do Senado, por 75 votos a 1. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

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A juíza Andrea Grossmann, da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, acatou pedido de suspensão de acordo trabalhista por 90 dias. No entendimento da magistrada, a pandemia do novo coronavírus é um motivo de força maior e que justifica a suspensão.

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Talvez essa seja a maior dúvida de todas as pessoas que estão obrigadas em razão de um contrato, seja de prestação de serviços, seja de compra e venda, de financiamento bancário ou de locação.

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Constatei que inúmeros pais estão bastante preocupados com as incertezas e principalmente com o rumo em que a economia vai evoluir e, com isso começam a surgir inúmeras dúvidas, dentre elas: tenho que proceder com o pagamento integral da mensalidade do meu filho? Ou ainda, sou obrigado a pagar a mensalidade mesmo sem meu filho está comparecendo na escola? Por fim se os custos fixos da escola estão sendo reduzidos, por que a mensalidade também não pode sofrer uma redução no valor?

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 313, de 19 de março de 2020, por meio da qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pela Covid-19, e garantir o acesso à justiça em tal período emergencial.

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O governo publicou uma medida provisória (MP), no fim da noite de terça-feira, que libera o saque de R$ 1.045 de contas ativas e inativas do FGTS a partir de 15 de junho. A MP também acaba com o com o Fundo PIS-Pasep. A medida é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.

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Na tentativa de preservar empregos no momento em que a economia sofre um forte choque com a paralisação de atividades por conta das medidas de contenção da pandemia de coronavírus no país, o governo editou na quinta-feira a medida provisória (MP) 936, que autoriza empregadores a reduzirem salários e jornada de trabalho para enfrentar os efeitos da pandemia sem demitir. Será possível também a suspensão temporária de contratos.

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Medida provisória ajusta calendário escolar e ano letivo poderá ter menos de 200 dias.

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